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Secretaria da Saúde
ESTADO DE SANTA CATARINA - DECRETO Nº 515, DE 17DE MARÇO DE 2020

Publicado em 20/03/2020 às 10:37 - Atualizado em 20/03/2020 às 10:37

DECRETO Nº 515, DE 17DE MARÇO DE 2020

Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.