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Concursos

EDITAL DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA 2020Nº 02/2019

Informações Básicas

Data do Concurso: 05 nov 2019
Publicado

EDITAL Nº 02/2019

Estabelece as diretrizes para matrícula na Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais nas Escolas da Rede Pública Municipal de São Carlos- Santa Catarina para o ano de 2020

 

A Secretaria Municipal de Educação no uso das atribuições legais, torna público o presente Edital que estabelece as diretrizes para o processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2020. O Edital tem por objetivo geral orientar a matrícula das crianças, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de São Carlos que oferecem Educação Infantil e Ensino Fundamental.

 

  1. DO CRONOGRAMA DOS LOCAIS, NOVAS MATRÍCULAS E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS:

              A Matrícula e a renovação de matrícula do Ensino Infantil e do Ensino Fundamental será realizada no estabelecimento de ensino, pelos pais ou responsável legal, através do preenchimento da ficha específica, visando à atualização e renovação de cadastro com assinatura do responsável pelo estabelecimento de ensino. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, a renovação será automática pelo Sistema SGE- Sistema Gerenciador de Escolar.

 

  

CEIM PEQUENO PRÍNCIPE –  Balneário de Pratas

CEIM RABISCO – Bairro Cristo Rei

CEIM CANTINHO ALEGRE- Bairro Jardim Alvorada;

CEIM MUNDO ENCANTADO 1 – Centro

CEIM MUNDO ENCANTADO  2  - EXTENSÃO - Térreo Antigo Colégio 25 de Julho

 

RENOVAÇÃO DE MATRICULA - EDUCAÇÃOINFANTIL – CRECHES (1 a 3 anos)

NOVAS MATRÍCULAS EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES (1 a 3 anos)

 

DATA: 05 a 08 de novembro de 2019.

 

HORÁRIO: 7h30 às 11h30

                    13h30 às 17h30

 

LOCAL:

CEIM MUNDO ENCANTADO para alunos da Cantinho Alegre/ Rabisco e Mundo Encantado.

 

 

 

DATA: 11 a  13 de novembro de 2019.

 

HORÁRIO: 7h30 às 11h30

                    13h30 às 17h30

 

Para crianças com idade a partir de 1 ano  (que já estejam caminhando) até completarem 3 anos (31.03.2020).

 

OBS.: Para crianças que não completaram 1 ano ou não estão caminhando até a data da matrícula, haverá matrícula reserva até a data corte de 31.03.2020.

 

LOCAL: Todas as matrículas novas serão feitas no CEIM MUNDO ENCANTADO.

 

DATA: 06 de novembro de 2019

 

HORÁRIO: 7h30 às 11h30

                    13h30 às 17h30

 

BALNEÁRIO DE PRATAS - CEIM Pequeno Príncipe:

 

MATRÍCULAS PARA O MATERNAL  -

(NÃO-INTEGRAL):

 

DATA: 11 a 13 de novembro de 2020.

 

HORÁRIO: 7h30 às 11h30

                    13h30 às 17h30

  • Turma 1: Crianças de 1 ano completos (caminhando até 31.03.2020);
  • Turma 2: Crianças com 2 anos completos até 31.03.2020;
  • Turma 3: Crianças de 3 anos completos até 31.03.2020.

 

LOCAL: Todas as matrículas novas serão feitas no CEIM MUNDO ENCANTADO.

 

OBS.: Todas as turmas não-integrais funcionarão no térreo do antigo Colégio 25 de Julho como uma extensão do CEIM Mundo Encantado.

 

 

CEIM CRIANÇA FELIZ – Centro

 CEIM AQUARELA – Bairro Cristo Rei

 

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS

 

NOVAS MATRÍCULAS

 

 

AQUARELA

 

LOCAL:  EEB Carlos Culmey

                Bairro Cristo Rei       

 

DATA: 05 e 06 de novembro de 2019

 

 HORÁRIO: 7h30 às 11h30

                    13h30 às 17h30

 

 

AQUARELA

 

LOCAL:   EEB Carlos Culmey

                Bairro Cristo Rei       

 

DATA: 06 de novembro de 2019

 

HORÁRIO: 7h30 às 11h30

                    13h30 às 17h30

 

 

 

CRIANÇA FELIZ

 

LOCAL: CEIM Criança Feliz – Centro

 

DATA: 07 e 08 de novembro de 2019

 

HORÁRIO: 7h30 às 11h30

                    13h30 às 17h30

 

 

 

CRIANÇA FELIZ

 

LOCAL: CEIM Criança Feliz – Centro

 

DATA: PRÉ I -  11 de novembro de 2019

            PRÉ II – 12 de novembro de 2019

 

HORÁRIO: 7h30 às 11h30

                    13h30 às 17h30

 

 

EM PADRE JORGE ANNECKEN – Bela Vista

 

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS

 

RENOVAÇÃO

DE MATRÍCULA

 

MATRÍCULAS NOVAS

 

 

A renovação de matrícula será automática.

 

DATA: 11 a 14 de novembro de 2019.

 

 HORÁRIO: 7h30 às 11h00

                    13h às 16h30

 

 EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE (1 a 3 anos):

 Para crianças com idade a partir de 1 ano  (que já estejam caminhando) até completarem 3 anos (31.03.2020).

 

 OBS.: Para crianças que não completaram 1 ano ou não estão caminhando até a data da matrícula, haverá matrícula reserva até a data corte de 31.03.2020.

 

 EDUCAÇÃO INFANTIL:

Turmas Pré I: Crianças que completam 04 anos até 31/03/2020;

Turmas Pré II: Crianças que completam 05 anos até 31/03/2020.

 

 OBS.: Haverá turma mista se não houver o número suficiente de matrículas.

 

 ENSINO FUNDAMENTAL: Para o ingresso dos alunos no 1º ano estes deverão completar 06 anos até 31/03/2020 conforme Resolução Nº 002/2007.

 

 

EM PROFESSOR MÁRIO XAVIER DOS SANTOS – São João

 

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS

 

 

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

 

MATRÍCULAS NOVAS

 

 

A renovação de matrícula será automática.

 

 

 DATA: 11 a 14 de novembro de 2019.

 

 HORÁRIO: 7h30 às 11h00

                   13h às 16h30

 

 EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE (1 a 3 anos):

 Para crianças com idade a partir de 1 ano  (que já estejam caminhando) até completarem 3 anos (31.03.2020).

 

 OBS.: Para crianças que não completaram 1 ano ou não estão caminhando até a data da matrícula, haverá matrícula reserva até a data corte de 31.03.2020.

 

 EDUCAÇÃO INFANTIL:

Turmas Pré I: Crianças que completam 04 anos até 31/03/2020;

Turmas Pré II: Crianças que completam 05 anos até 31/03/2020.

 

 OBS.: Haverá turma mista se não houver o número suficiente de matrículas.

 

 ENSINO FUNDAMENTAL: Para o ingresso dos alunos no 1º ano estes deverão completar 06 anos até 31/03/2020 conforme Resolução Nº 002/2007.

 

 

 

EM PADRE NICOLAU GOUVERNEUR –  Balneário de Pratas

 

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS

 

 

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA

 

 

MATRÍCULAS NOVAS

 

 

 

 

A renovação de matrícula será automática.

 

 DATA: 11 a 14 de novembro de 2019.

 

 HORÁRIO: 7h30 às 11h00

                     13h às 16h30

 

  EDUCAÇÃO INFANTIL:

Turmas Pré I: Crianças que completam 04 anos até 31/03/2020;

Turmas Pré II: Crianças que completam 05 anos até 31/03/2020.

 

 OBS.: Haverá turma mista se não houver o número suficiente de matrículas.

 

 ENSINO FUNDAMENTAL: Para o ingresso dos alunos no 1º ano estes deverão completar 06 anos até 31/03/2020 conforme Resolução nº 002/2007.

 

  1. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA DE NOVOS ALUNOS:
  • Certidão de nascimento (fotocópia);
  • CPF, RG, Cartão do SUS e do cartão PSF (Fotocópia)
  • Carteira de vacinação (fotocópia da página das vacinas recebidas- Educação Infantil)
  • Declaração de guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude para as crianças que convivem com responsáveis;
  • Comprovante de residência atualizado (cópia de conta de luz, água, telefone ou contrato de aluguel ou declaração com reconhecimento de firma);
  • Número do telefone atualizado dos pais ou responsáveis;
  • Caso possuir Laudo médico, apresentar;
  • Atestado de frequência (em caso de aluno transferido);
  • Preenchimento da ficha de matrícula

 

  1. DOS CRITÉRIOS DA MATRÍCULA:

           Os estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de São Carlos, abrem vagas, de acordo com a disponibilidade física e após renovação das matrículas e atendidos os critérios que seguem:

3.1 Dos Estabelecimentos de Ensino da rede municipal que atendem a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais:

1. Zoneamento;

2. Crianças que residem próximo à escola;

3. Crianças que residem no município;

4. Vagas Remanescentes.

   

  1. DOS PROCEDIMENTOS:

4.1      Intenção de Matrícula – Os Estabelecimentos de Ensino que atendem crianças da Educação Infantil adotarão o preenchimento da Ficha Cadastral para todas as famílias que solicitarem vaga. No ato da intenção de matrícula os pais ou responsáveis legais, deverão apresentar toda documentação solicitada no item 2 deste edital;

4.2       Intenção de Transferência: A intenção de transferência dar-se-á mediante o pedido da família à Unidade Escolar frequentada pelo aluno, através do preenchimento da solicitação de transferência, sendo responsabilidade da família a entrega deste documento à escola de interesse. A família poderá solicitar transferência em qualquer época do ano, podendo solicitar tantas quantas forem necessárias, contanto que preencha os requisitos básicos de solicitação e dentro da legalidade.

A partir do pré-escolar os pais ou responsáveis deverão apresentar, no ato da solicitação de transferência, o atestado de vaga da escola pleiteada.

4.3         Renovação de Matrícula: É garantida para todos os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de São Carlos, conforme o presente edital, respeitando o turno oferecido pela escola.

4.4         Matrícula Nova: A Matrícula deverá ser efetuada pelos pais ou responsáveis legais dos alunos por meio de preenchimento da ficha de matrícula, conforme modelo padrão da Rede Municipal de Ensino de São Carlos. As matrículas novas serão realizadas de acordo com o previsto  neste edital.

4.5          Matrícula por Transferência: Será efetivada a transferência do aluno matriculado em ano anterior ou no ano em decurso, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, condicionada à existência de vaga e comprovação de frequência na Unidade Escolar de origem. Havendo vaga, a transferência será assegurada mediante ordem de chegada, respeitando o protocolo entregue às famílias na ficha de solicitação de transferência. A transferência não se efetivará se caracterizado abandono.

4.6         Cancelamento da Matrícula - É o desligamento definitivo da criança do estabelecimento de ensino em que está matriculada. O cancelamento da matrícula decorre da iniciativa da família (pai, mãe ou responsável legal), devendo os interessados preencher solicitação do cancelamento de matrícula junto à secretaria do estabelecimento de ensino, respeitando o previsto na Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996.

4.7         Abandono de Vaga - Ocorre quando o aluno apresentar 05 dias letivos de faltas consecutivas ou 07 dias alternados, mensais, sem que a família informe ao estabelecimento de ensino o motivo da ausência, ficando caracterizando, então, abandono de vaga. A escola preencherá o formulário APOIA e o encaminhará para O Conselho Tutelar do município para a tomada das devidas providências.

 

5             DA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE TURMAS:

            A composição de turmas nos respectivos turnos atenderá como parâmetro os dispostos abaixo.

 

5.1  CRECHES E PRÉ ESCOLAR:

 

              Maternal I: 1 ano completo e que já esteja caminhando – 08 a 10 Crianças.

             Maternal II: 2 anos ou a completar até 31/03/2020 -  10 a 13 Crianças.

              Maternal III: 3 anos ou a completar até 31/03/2020 – 13 a 15 Crianças.

              Pré I: 4 anos ou completar 31/03/2020 – 15 a 18 Crianças.

              Pré II: 5 anos ou a completar até 31/03/2020 -  18 a  22 Crianças.

 

             O número de Profissionais em sala de aula será de acordo com o previsto pela LDB 9394/1996. Se houver aluno com laudo médico e que necessite de outro profissional para atendimento, será conforme Política da Educação Especial normatizado pelo COMED e assessorado pela AMOSC.

            Os pais e/ou responsáveis pelos alunos deverão respeitar os horários estipulados e afixados em mural da instituição, conforme consta na ficha de matrícula.

 

O desdobramento de turmas deverá ocorrer sempre que o quantitativo de alunos ultrapassar o limite previsto em lei, respeitando, no entanto, a disponibilidade de espaço físico.

           As turmas serão organizadas considerando a idade das crianças. As turmas mistas serão permitidas sempre que houver número insuficiente de alunos para fechamento de turma, sempre, no entanto, passando pela avaliação, aprovação e orientação da Coordenação Pedagógica da Educação Infantil da SME.

 

5.2  ENSINO FUNDAMENTAL

1º ANO: 6 anos ou completar até 31/03/2020 – 26 alunos

2º ANO: 26 alunos

3º ANO: 30 alunos

4º ANO: 30 alunos

5º ANO: 30 alunos

6º ANO: 30 alunos

7º ANO: 30 alunos

8º ANO: 30 alunos

9º ANO: 30 alunos

 

6     DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

             Admitir-se-á matrícula em apenas um estabelecimento de ensino.            O responsável pelo estabelecimento de ensino deverá, a partir do ato de matrícula, assegurar aos pais/responsáveis conhecimento às normas da instituição.

                A realização da matrícula e a frequência do aluno nos estabelecimentos  não poderá ser vinculada à exigência de qualquer tipo de cobrança financeira.

              A matrícula garante a vaga, mas não o turno.           

                É tarefa da secretária da Unidade Escolar cadastrar e manter atualizados os dados, assim como, na hipótese de transferência, expedir a avaliação descritiva na medida em que forem requeridas, tendo como prazo máximo quinze dias.

               É assegurada a vaga na escola pública de Educação Infantil ou do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 04 anos de idade, conforme lei nº 11700/2008, inciso X, caput do art. 4º da Lei 9394?1996, de acordo com os critérios do item 3.1.

             Tem direito ao transporte escolar municipal os alunos que residem a menos de 1km de distância da escola na zona urbana e a menos de 500m de distância da escola na zona rural, conforme lei Municipal nº 1817/2017.

            Para crianças que necessitam de creche, não havendo vaga próxima a sua residência, será ofertada outra vaga, em outra CEIM onde houver disponibilidade.

 

Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

São Carlos (SC); 18 de outubro de 2019.

  

  

Rudi Miguel Sander    

Prefeito de São Carlos     

 

                                                                

        Sadi Baron

Secretário Municipal de Educação