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Concursos

CONCURSO PUBLICONº 01/2019

Informações Básicas

Data do Concurso: 09 nov 2019
Publicado

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

 

                O Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, neste ato representado por seu Prefeito, no uso de suas atribuições legais, torna público que estão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO, para ingresso no quadro permanente, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988, Art. 37, II, combinado com a Leis Complementares 009/2013, e 02/2018, todas considerando suas alterações posteriores e demais legislações atinentes e de acordo com as seguintes disposições deste Edital.

 

  1. 1.           DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1.       O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES com sede administrativa localizada na Rua São João, 151 D – sala 03, Edifício Diplomata, Centro – Chapeco, Santa Catarina e endereço eletrônico www.wedoservicos.com.br e E-mail: saocarlos@wedoservicos.com.br, sob a supervisão da Comissão Especial do Concurso Público, nomeada para este fim, através do Decreto 108/2019.

1.2.       O Concurso Público terá caráter eliminatório e classificatório com prova escrita objetiva.

1.3.       O Concurso Público se destina ao provimento de cargos públicos e a formação de cadastro reserva, de acordo com a tabela de cargo abaixo e, ainda, das vagas que vierem existir no prazo de validade do Concurso Público, conforme conveniência do Município.

1.4.       A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato a posse imediata, mas apenas a expectativa de ser nomeado segundo as vagas existentes, de acordo com as necessidades da Instituição, respeitada a ordem de classificação.

1.5.       O cargo, número de vaga, número de vagas para portadores de necessidades especiais (PNE), carga horária semanal, vencimento mensal, habilitação e tipo de prova seguem dispostos na tabela a seguir:

N.º

Cargo

Vagas

PNE

Jornada Semanal

Salário

Habilitação

Tipo de Prova

1

Médico Pediatra

1+CR

5%

20 hs

8.643,42

Habilitação legal para o exercício da profissão com registo no órgão fiscalizador.

Objetiva

2

Agente Comunitário de Saúde

1+CR

5%

40 hs

1.402,67

Residir na área 02, micro-área 11(Linha São João e Linha Alto Marcelino), desde a data da publicação do edital; haver concluído o ensino fundamental.

Objetiva

 

1.6.       Legendas utilizadas:

* Vagas PNE: Vagas Reservadas a Portadores de Necessidades Especiais.

* CR: Cadastro Reserva.

1.7.       O regime de contratação do cargo previsto neste edital será ESTATUTÁRIO.

1.8.       O valor para inscrição no Concurso Público, obedecerá os seguintes parâmetros:

 

Escolaridade exigida para o cargo

Valor

Ensino Fundamental

R$ 70,00

Ensino Superior

R$ 200,00

 

1.9.       A habilitação ao cargo deverá ser comprovada no momento de sua admissão.

1.10.    As atribuições e funções inerentes ao cargo estão detalhadas no ANEXO I.

 

  1. 2.           DA DIVULGAÇÃO:

2.1.       A divulgação oficial do Edital de Abertura do Concurso Público, em forma de extrato ou na íntegra, será efetuada através de publicação nos seguintes locais: no site da empresa no endereço http://www.wedoservicos.com.br, no site do município, no endereço http://www.saocarlos.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

2.2.       As demais convocações, avisos e resultados referentes à realização deste Concurso Público serão divulgados no site http://www.wedoservicos.com.brsendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

 

  1. 3.        DA INSCRIÇÃO:

3.1.       Para participar do Concurso Público o candidato deverá inscrever-se e seguir estritamente as normas deste Edital que declara conhecer e concordar com todos os requisitos necessários à habilitação no cargo, bem como se compromete a acompanhar e tomar conhecimento de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados publicados nos meios definidos no Item 2 deste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2.       O candidato que se inscrever no cargo para o qual não cumpra os requisitos de habilitação, no momento de sua convocação, independentemente de seu desempenho na prova realizada, estará automaticamente desclassificado, não cabendo direito adquirido, tampouco se vier a obtê-lo em prazos posteriores a sua convocação.

3.3.       As inscrições serão realizadas somente no período definido no ANEXO II.

3.4.       São condições básicas para a inscrição:

3.4.1.  Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal.

3.4.2.  Ter até a data da admissão, idade mínima de 18 anos, gozar de boa Saúde Física e Mental (comprovado através de exames médicos), estar no gozo dos direitos Civis e Políticos e, se do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar.

3.4.3.  Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

3.4.4.  Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.

3.4.5.  Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, cargo ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargo, na forma do inciso XVI e parágrafo 10º do Art. 37 da Constituição Federal.

3.5.       As inscrições serão efetuadas pelos seguintes meios:

3.5.1.  VIA INTERNET: através do sitewww.wedoservicos.com.br e, para inscrever-se, o candidato deverá:

3.5.1.1. Acessar o site www.wedoservicos.com.br durante o período de inscrição, descrito no Anexo II deste edital;

3.5.1.2. Localizar, no site, o “link” correlato ao Concurso Público do Município de São Carlos;

3.5.1.3. Ler completamente o edital, preencher total e corretamente o formulário e fazer a opção pelo cargo o qual pretende concorrer, tendo certeza que cumpre todos os requisitos de habilitação, sob pena de desclassificação;

3.5.1.4. Imprimir o boleto bancário.

3.5.2.     O candidato é responsável pelas informações do formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de seu preenchimento.

3.6.       Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

3.7.       Para confirmar a sua inscrição, o candidato deverá:

3.7.1.  Efetuar o pagamento da inscrição através do boleto bancário, quitando-o em qualquer agência da rede bancária no valor da taxa de inscrição, até a data estabelecida no Anexo II. Para o pagamento da taxa de inscrição deverá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição, não sendo admitido depósitos em conta, mesmo que identificados.

3.8.       Será cancelada a inscrição do candidato que:

3.8.1.  Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer as condições estabelecidas neste Edital.

3.8.2.  Não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e prazos previstos neste edital.

3.8.3.  Efetuar pagamento em valor menor do que aquele estabelecido neste edital como taxa de inscrição ao cargo escolhido.

3.9.       Ao se inscrever o candidato concorda com o acesso por terceiros, por qualquer meio, dos seus dados de identificação, resultados das avaliações a que for submetido e classificação no presente Concurso Público, inclusive com a publicação de dados na rede mundial de computadores, relativos às etapas deste certame.

3.10.    As inscrições poderão ser prorrogadas por necessidade de ordem técnica e/ou operacional o que poderá ser feito sem prévio aviso bastando, para todos os efeitos legais, a comunicação de prorrogação feita no site www.wedoservicos.com.br.

3.11.    Antes do recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para ser admitido ao cargo, se aprovado, pois o valor, uma vez recolhido, não será restituído em hipótese alguma.

3.12.    Não será permitido alterar o cargo após a efetivação da inscrição.

3.13.    A WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES e o Município de São Carlos não se responsabilizam por solicitações de inscrições não efetivadas por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados ou a impressão dos documentos solicitados.

3.14.    A adulteração de qualquer documento ou a não veracidade de qualquer informação apresentada, verificada a qualquer tempo, implicará no cancelamento da inscrição do candidato e na anulação de todos os atos que tenha praticado, além da denúncia aos órgãos de justiça que se faz cabível.

3.15.    As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão deferidas e homologadas pela autoridade competente.

3.16.    O ato de homologação e a lista das inscrições não homologadas serão divulgados conforme cronograma do Anexo II, pelos meios previstos no Item 2 deste Edital, com os nomes dos candidatos habilitados a fazer a prova escrita, em ordem alfabética.

3.17.    O candidato que tiver sua inscrição indeferida terá prazo para interpor recurso, definido no Anexo II, após a publicação, que se dará por meio de recurso, previsto no Item 11 deste Edital, que deverá ser protocolado por um dos meios previstos no Item 12 deste Edital.

3.18.    A empresa organizadora, quando for o caso, procederá à correção e divulgará o resultado no site www.wedoservicos.com.br no prazo estabelecido no Anexo II.

3.19.    É de única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Concurso Público através de veiculação prevista no Item 2 deste Edital.

 

  1. 4.           DAS ISENÇÕES:

4.1.       Ficam isentos do pagamento da Taxa de Inscrição no Concurso Público, os candidatos doadores de sangue e de medula óssea, atendidas às condições estabelecidas nos itens seguintes.

4.2.       O candidato que requerer o benefício deverá inscrever-se normalmente, entretanto, se deferida a isenção não precisará pagar o boleto bancário.

4.3.       Para requerer a isenção por doação de sangue o candidato deverá:

4.3.1.  Efetuar o preenchimento completo do requerimento de isenção (Anexo III), assinalando a opção “doador de sangue” e anexar ao requerimento o documento expedido pela entidade coletora.

4.3.2.  O documento previsto no subitem anterior deverá discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferiores a 2 (duas) vezes nos doze (12) meses imediatamente anteriores à abertura do edital deste Certame.

4.3.3.  Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto neste item, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

4.4.       Para requerer a isenção por doação de medula óssea o candidato deverá:

4.4.1.  Efetuar o preenchimento completo do requerimento de isenção (Anexo III), assinalando a opção “Doador de Medula Óssea” e anexar ao requerimento o comprovante de inscrição no REDOME - Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea. A não anexação dos documentos listados neste item implicam no indeferimento do pedido de isenção.

4.4.2.  Não serão aceitas declarações de coleta de sangue para futuro cadastro junto ao REDOME.  Igualmente, não serão aceitos Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Cadastramento no REDOME.

4.4.3.  Serão deferidos os pedidos enviados tempestivamente, contemplando TODOS os requisitos exigidos nos itens 4.3 a 4.4.1.

4.5.       O requerimento de isenção deverá ser protocolado por um dos meios previstos no Item 12 deste Edital, até no prazo final estabelecido para este fim no Anexo II deste Edital.

4.6.       A relação das isenções deferidas será divulgada nos meios definidos no Item 2 deste Edital, devendo o candidato verificar o deferimento ou não, na data prevista no Anexo II.

4.7.       O Candidato que tiver a sua solicitação de isenção da Taxa de Inscrição INDEFERIDA poderá impetrar recurso contra o Indeferimento da Isenção, seguindo as disposições do Item 11 deste Edital, que deverá ser protocolado no prazo previsto no Anexo II, por um dos meios previstos no Item 12 deste Edital.

4.8.       A empresa organizadora apreciará o recurso e emitirá o seu parecer até a data prevista no Anexo II, republicando a lista de candidatos isentos.

4.9.       Caso o Candidato tenha seu recurso indeferido, ele deverá acessar o endereço eletrônico www.wedoservicos.com.br, imprimir a 2ª via do Boleto Bancário até o último dia das inscrições, para efetuar o pagamento da sua inscrição, observando o horário bancário.

4.10.    A constatação de falsidade da declaração referidos no item anterior, além das sanções penais cabíveis, importará na exclusão do candidato do presente processo, sem prejuízo da obrigatoriedade de arcar com o pagamento da taxa devida.

 

  1. 5.           DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

5.1.       Às pessoas com deficiência, será assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, para o cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de, no mínimo, 5% (cinco por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, e Art. 5º, § 2º e § 3º da Lei Complementar 009/2013.

5.1.1.  O candidato portador de necessidades especiais concorrerá à vaga do cargo oferecida, utilizando-se da vaga reservada somente quando, tendo sido aprovado, não puder ser nomeado através de sua classificação na lista geral.

5.1.2.  Considera-se pessoa portadora de necessidades especiais aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e alteração.

5.2.       Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá, no momento de realização da sua inscrição, marcar a opção “Pessoas com Deficiência”, informando, obrigatoriamente, no formulário (ANEXO IV), a deficiência, o número do CID, o nome do Médico e o número do CRM do médico que atestou a deficiência, anexando também, até o último dia previsto para as inscrições definido no Anexo II, o laudo médico (original ou cópia legível e autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, devendo ser protocolado por um dos meios previstos no Item 12.

5.2.1.  Os pedidos devem ser formalizados por escrito no próprio formulário eletrônico e serão examinados para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.3.       O candidato portador de necessidades especiais participará da seleção em igualdade de condições dos demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, obedecidos aos procedimentos neste Edital.

5.4.       Para solicitar qualquer tipo de atendimento diferenciado durante a realização da prova, deve ser efetuado o procedimento descrito no Item 6 deste edital.

5.5.       Será considerada pessoa portadora de necessidades especiais a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;  

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;   

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

5.5.1.  Os candidatos inscritos para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais que deixarem de atender, no prazo e condições determinados pelo Edital, em especial as relacionadas aos documentos comprobatórios de sua deficiência, terão sua inscrição como portador de necessidades especiais indeferida, integrando a lista única de candidatos.

5.5.2.  Tendo sido aprovados no Concurso Público os portadores de necessidades especiais serão submetidos à Perícia Médica Oficial para comprovação da deficiência informada pelo candidato no ato de seu exame admissional e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

5.5.3.     Será eliminado da lista de candidatos que concorrem às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, o candidato cuja deficiência assinalada no ato da inscrição não seja constatada ou não seja compatível com o exercício das atribuições do cargo.

5.5.4.     Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

 

 

  1. 6.           DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS:

6.1.       O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, acessando o item correlato a Condições Especiais para Prova, selecionando o tipo de condição especial: Prova ampliada, sala de fácil acesso, lactante ou outra necessidade.

6.1.1.  O candidato que selecionar prova ampliada, deverá obrigatoriamente informar no campo de observações o tamanho de fonte que necessita na sua prova.

6.1.2.  O candidato que selecionar sala de fácil acesso, deverá obrigatoriamente informar no campo de observações qual é a sua necessidade, para acessar a sala de prova (rampa, elevador, sala térrea, ou outra necessidade).

6.1.3.  O candidato que selecionar outra necessidade, deverá obrigatoriamente informar no campo de observações qual é a sua necessidade.

6.1.4.  Do mesmo modo a candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá indicar o acompanhante que irá permanecer em sala reservada para essa finalidade.

6.1.4.1.             Não haverá compensação de tempo em favor de amamentação.

6.2.       A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo aos critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.3.       De mesmo modo, as solicitações de condições especiais preenchidas de forma incompleta, ou ainda com os campos obrigatórios em branco, ou seja, sem preenchimento, serão indeferidas. A listagem de candidatos com condições especiais de prova será divulgada conforme cronograma do Anexo II, pelos meios previstos no Item 2 deste Edital, com os nomes dos candidatos com condição especial de prova e seu respectivo pleito.

6.4.       O candidato que tiver seu pedido de condição especial de prova indeferido terá prazo para interpor recurso, definido no Anexo II, após a publicação, que se dará por meio de interposição de recurso, previsto no Item 11 deste Edital, que deverá ser protocolado por um dos meios previstos no Item 12 deste Edital.

 

  1. 7.           DA DATA E CONDIÇÕES DA REALIZAÇÃO DA PROVA:

7.1.       A prova Objetiva, para todos os cargos, tem data prevista conforme o Cronograma de Execução, Anexo II deste Edital, em local e horário a serem divulgados por Edital. No horário de convocação ocorrerá o fechamento dos portões não sendo mais permitido o ingresso de qualquer candidato ao local de prova.

7.2.       Em caso de necessidade de ajustes operacionais, o Município de São Carlos/SC reserva-se o direito de indicar nova data para a realização da Prova Objetiva, garantida a publicidade nos meios estipulados no item 2deste Edital, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da prova.

7.3.       O candidato deverá ainda comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de corpo transparente e um dos seguintes documentos em original:

a)      Cédula de Identidade – RG;

b)      Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

c)       Carteira de Trabalho e Previdência Social;

d)      Carteira Nacional de Habilitação;

e)      Passaporte.

7.4.       Não será permitido ao candidato realizar a prova se não estiver munido de um dos documentos relacionados no item 7.3.

7.5.       Ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, sua folha de respostas assinada.

7.6.       As provas objetivas terão a duração conjunta de 3 (três) horas, incluindo o tempo de marcação na folha de respostas.

7.7.       O candidato somente poderá deixar o local da prova uma hora após o seu início.

7.8.       Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

a)           Prestar prova sem que seu pedido de inscrição esteja previamente confirmado.

b)           Ingressar no estabelecimento de exame, após o horário estipulado.

c)            Prestar provas fora do horário ou espaço físico pré-determinados.

7.9.       Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova.

7.10.    Não haverá segunda chamada para a prova objetiva, sendo esta em etapa única, conforme horário estabelecido neste edital. O candidato ausente, por qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.

7.11.    Após ser identificado e instalado em seu local de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura, enquanto aguarda o início das provas.

7.12.    Durante a realização da prova escrita objetiva, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação. 

7.13.    Durante as provas não serão permitidas quaisquer espécies de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, calculadoras, relógios, agendas eletrônicas, pagers, telefones celulares, BIP, gravador ou qualquer outro equipamento eletrônico ou similar.

7.14.    Também é proibido fumar, consumir alimentos, usar medicamentos e usar óculos escuros (salvo por prescrição médica apresentada a um fiscal de sala antes do início da prova). Não é permitido o uso de lápis, lapiseira, corretivo, marca-texto, borracha, qualquer recipiente como: garrafa de água, sucos, refrigerante e embalagem que não seja fabricada com material transparente. Estes materiais serão recolhidos, caso estejam de posse do candidato. Também não é permitido o uso de chapéus, bonés, toucas ou qualquer outro tipo de cobertura.

7.15.    Os telefones celulares, pagers e quaisquer outros aparelhos de comunicação deverão permanecer desligados durante todo o tempo de realização das provas e lacrados pelo fiscal de sala, no momento da entrada do candidato, do contrário o candidato que infringir esta determinação será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.16.    A WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES disponibilizará embalagem específica para guarda dos materiais e de todo e qualquer pertence pessoal, que será fornecida pelo fiscal de sala. É de total responsabilidade do candidato a guarda de TODOS os materiais nessa embalagem.

7.17.    O candidato que estiver utilizando gesso, ataduras ou similares, será submetido ao sistema de inspeção antes do início das provas.

7.18.    A WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do certame poderá solicitar a impressão digital do candidato no cartão resposta, não substituindo a obrigatoriedade do candidato assinar o cartão, submeter os candidatos à revista pessoal e ou de seus pertences, inclusive com varredura eletrônica, bem como proceder a qualquer momento a sua identificação datiloscópica ou dele fazer imagem fotográfica ou vídeo. As verificações podem ser feitas a qualquer momento do certame, inclusive, quando do uso de sanitários.

7.19.    Para o eventual uso dos sanitários o candidato será submetido a varredura eletrônica antes do ingresso nos banheiros. A recusa do procedimento de varredura eletrônica implica em não ser autorizado o uso dos sanitários. A utilização dos sanitários sem a autorização, importa na exclusão do candidato do certame, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

7.20.    Não será permitido o uso dos sanitários após a entrega da prova.

7.21.    A simples posse, mesmo que desligado, ou uso de qualquer material, objeto ou equipamento não permitido, no local da prova, corredor ou banheiros, configura tentativa de fraude e implicarão na exclusão do candidato do certame, sendo atribuída nota zero às provas já realizadas.

7.22.    Os candidatos deverão evitar ao máximo trazer objetos pessoais não essenciais à realização da prova. No caso do candidato trazer objetos pessoais, estes serão lacrados pelo fiscal de sala, quando possível ou mantidos em local onde o candidato não tenha acesso durante a execução de sua prova. A WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES e o Município de São Carlos não assumem qualquer responsabilidade por acidentes pessoais e ou avaria, perda ou desaparecimento dos materiais, objetos, equipamentos, mesmo que tenham sido entregues aos fiscais de sala, veículos ou qualquer outro bem trazido pelos candidatos para o local de prova ou qualquer tipo de dano que vierem a sofrer.

7.23.    É garantida a liberdade religiosa dos candidatos inscritos neste Concurso Público. Todavia, em razão dos procedimentos de segurança previstos neste Edital, previamente ao início da prova, aqueles que trajarem vestimentas que restrinjam a visualização das orelhas ou da parte superior da cabeça serão solicitados a se dirigirem a local a ser indicado pela coordenação da WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES, no qual, com a devida reserva, passarão por procedimento de vistoria por fiscais de sexo masculino ou feminino, conforme o caso, de modo a respeitar a intimidade do candidato e garantir a necessária segurança na aplicação das provas.

7.24.    Será também, eliminado do Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:

a)           Apresentar-se após o horário estabelecido para o fechamento dos portões, não se admitindo qualquer tolerância;

b)           Deixar o local de realização da prova sem a devida autorização;

c)            Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal;

d)           Tratar com falta de urbanidade os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;

e)           Proceder de forma a tumultuar a realização das provas;

f)            Estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

g)           Usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

h)           Se ausentar da sala de prova levando o cartão-resposta personalizado e/ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

i)             Não devolver integralmente o material recebido;

j)             Deixar de atender às normas contidas no caderno de provas e às demais orientações cedidas.

7.25.    Em nenhuma hipótese haverá substituição de folha de respostas, por erro do candidato.

7.26.    Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova, só poderão deixar a sala de forma simultânea, devendo assinar o verso de todos os cartões resposta, de todos os candidatos da sala de prova, inclusive de candidatos ausentes e deverão acompanhar o fechamento do envelope de cartão resposta, apondo sua assinatura em seus lacres. O candidato que negar-se a aguardar os demais candidatos finalistas, ou ainda, recusar-se a efetuar os procedimentos de encerramento, será atestado como desistente pelo fiscal de sala, devidamente atestado pelos demais candidatos, sendo eliminado do certame.

 

  1. 8.           DA PROVA:

8.1.       A prova será composta do seguinte modo:

8.1.1.  Para o cargo de médico pediatra:

Prova

Área de conhecimento

N.º de questões

Valor por questão

Valor Total

Escrita Objetiva

Língua portuguesa

5

3,00

15,00

Legislação

5

3,00

15,00

Informática

5

3,00

15,00

Conhecimentos Gerais e Atualidades

5

3,00

15,00

Conhecimentos Específicos

10

4,00

40,00

Valor Total da Prova Objetiva:

100,00

 

 

8.1.2.  Para o cargo de agente comunitário de saúde:

Prova

Área de conhecimento

N.º de questões

Valor por questão

Valor Total

Escrita Objetiva

Língua portuguesa

5

4,00

20,00

Conhecimentos Gerais e Atualidades

5

4,00

20,00

Conhecimentos Específicos

10

6,00

60,00

Valor Total da Prova Objetiva:

100,00

 

8.2.       A prova téorico–objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no dia determinado no Anexo II e terá duração de 03 (três) horas. A prova contará com questões de múltipla escolha, compostas de 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D, E), conforme conteúdo programático no Anexo V. Serão considerados aprovados os candidatos que alcançarem 50% (cinquanta por cento) ou mais na nota da prova teórico – objetiva, não zerando na matéria de conhecimento específico.

8.3.       Os locais da prova teórico-objetiva serão divulgados posteriormente à data de homologação das inscrições, conforme Anexo II, devido à expectativa de candidatos inscritos e à necessidade de logística. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

8.4.       No preenchimento do cartão de respostas, será atribuída a nota 0 (zero) à(s) questão(ões) da prova objetiva que:

a)           Contenha assinalada opção diferente daquela informada no gabarito oficial;

b)           Contenha(m) emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível(is);

c)            Contenha(m) mais de uma opção de resposta assinalada;

d)           Não estiver(em) assinalada(s) a(s) resposta(s);

e)           For(em) preenchida(s) fora das especificações contidas no mesmo ou nas instruções da prova.

8.5.       Serão considerados sem validade, sendo atribuída a nota 0 (zero) a todas as questões, quando o cartão resposta for rasurado, ou seja, utilizado como “rascunho”, independente da motivação ou ainda qualquer outro preenchimento em desacordo com as instruções de preenchimento, que ocasionem a impossibilidade da correção eletrônica da prova.

8.6.       Igualmente sem validade, serão considerados os cartões resposta sem a assinatura do candidato ou com a assinatura fora do local indicado, sendo igualmente atribuída a nota 0 (zero) a todas as questões.

8.7.       O gabarito provisório da prova escrita objetiva será divulgado no 1º dia útil posterior ao da aplicação da prova, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital.

8.8.       Em relação ao gabarito provisório divulgado, caberá pedido de recurso, interposto de conformidade com o estabelecido no Item 11 deste Edital, no prazo previsto no Anexo II deste Edital, devendo ser protocolado por um dos meios previstos no Item 12 deste Edital.

8.9.       Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, a WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente.

8.10.    Ao receber o caderno de provas e cartão respostas, o candidato deverá conferir, no cartão respostas, o seu nome, número de inscrição, e o cargo para o qual se inscreveu. Também deverá verificar no caderno de prova:  se faltam folhas; se a sequência de questões e o número total de questões está correto; se a prova corresponde ao cargo no qual se inscreveu; se há imperfeições gráficas que possam causar dúvidas. Existindo qualquer inconformidade deverá imediatamente comunicar ao Fiscal, antes da liberação da prova.

 

  1. 9.           DOS RESULTADOS:

9.1.       A relação com a classificação dos candidatos aprovados será publicada até a data prevista no Anexo II deste Edital, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital, não sendo fornecida a classificação por telefone.

9.2.       A nota final dos candidatos será expressa pela pontuação obtida na prova teórico-objetiva.

9.3.       Obtendo os candidatos idêntica pontuação final, serão utilizados os seguintes critérios de desempate para fins de classificação:

9.3.1.  Para o cargo de médico pediatra:         

a)           Estatuto do Idoso – Candidatos com idade igual ou superior a sessenta anos completos até o último dia da inscrição neste certame, terão preferência, em conformidade com o Art. 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741/03;

b)           Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

c)            Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

d)           Maior número de acertos na prova de Informática;

e)           Maior número de acertos na prova de Legislação;

f)            Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades;

g)           Maior idade.

 

9.3.2.  Para o cargo de agente comunitário de saúde:

a)           Estatuto do Idoso – Candidatos com idade igual ou superior a sessenta anos completos até o último dia da inscrição neste certame, terão preferência, em conformidade com o Art. 27, parágrafo único, da Lei n.º 10.741/03;

b)           Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Específicos;

c)            Maior número de acertos na prova de Língua Portuguesa;

d)           Maior número de acertos na prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades;

e)           Maior idade.

9.4.       Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará por meio de sorteio público.

9.5.       Em relação à classificação provisória divulgada, caberá pedido de recurso, interposto de conformidade com o estabelecido no Item 11 deste Edital, no prazo previsto no Anexo II deste Edital, devendo ser protocolado por um dos meios previstos no Item 12 deste Edital.

9.6.       Após análise dos recursos será publicado o resultado oficial, através dos meios de divulgação previstos no Item 2 deste Edital.

 

  1. 10.        DO PROVIMENTO DOS CARGOS:

10.1.    O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado, no Setor de Recursos Humanos, do Município de São Carlos durante todo o período de validade Concurso Público, sob pena de perda de sua classificação.

10.2.    O candidato aprovado perderá o direito a admissão nos seguintes casos:

a) Não comparecendo no prazo estipulado para assumir o cargo;

b) Não apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 13.3;

c) Desistir formalmente da vaga.

10.3.    As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade da Instituição, obedecendo à ordem de classificação.

10.4.    A convocação dos candidatos poderá ser feita via telefone ou e-mail, no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço e telefone. Caso não haja manifestação do candidato convocado no prazo de 05 (cinco) dias será publicado edital de convocação no Diário Oficial dos Municípios – DOM.

10.5.    Os candidatos aprovados nomeados no serviço público terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do Ato de nomeação para assumir o cargo, prorrogável por igual prazo, a requerimento prévio do interessado. Será tornado sem efeito o Ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando à Instituição o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

10.6.    O candidato que não assumir o cargo de imediato, mediante manifestação formal de desistência, será eliminado do Concurso Público.

10.7.    O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos a partir da data de homologação dos resultados, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Município.

 

  1. 11.        DOS RECURSOS:

11.1.    Com o intuito de garantir o princípio constitucional da ampla defesa, neste certame serão admitidos recursos em relação:

a)           Às disposições deste Edital;

b)           Ao indeferimento e/ou cancelamento da Inscrição;

c)            Ao indeferimento do Requerimento de Condições Especiais, de Pedido de Vaga Especial (PNE) e de Pedido de Isenção;

d)           Ao Gabarito Provisório e Questões de Prova;

e)           Ao Resultado da Classificação Provisória.

11.2.    Para a interposição dos recursos previstos no Item anterior, com exceção ao recurso previsto na alínea “d”, deverá ser efetuado o preenchimento completo do formulário eletrônico de recurso, acessando o item correlato ao Recurso, disponível na área do candidato, descrevendo detalhadamente a fundamentação e fontes que embasam a sua argumentação.

11.3.    Para a interposição de recurso em relação ao gabarito provisório e questões de prova divulgados, recurso previsto na alínea “d” do Item 11.1, deverá ser efetuado o preenchimento completo do formulário eletrônico de recurso, acessando o item correlato ao Recurso, disponível na área do candidato devendo conter obrigatoriamente:

1)  A transcrição completa da questão objeto de controvérsia, inclusive com alternativas de A à E;

2)  A fundamentação e fontes que embasam a argumentação do candidato;

3) As referências bibliográficas utilizadas no embasamento.

             

11.3.1.               Os recursos previstos neste Item 11.3 somente serão apreciados se apresentados tempestivamente e com o atendimento completo aos requisitos deste item.

11.3.2.               Os recursos apresentados intempestivamente ou ainda sem o preenchimento dos requisitos recursais previstos no Item 11.2 e 11.3, serão indeferidos, sem julgamento de mérito.

11.3.3.               Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada e também as referências, no padrão citado no Item 11.3, também sob pena de sua desconsideração.

11.4.    A Comissão Especial do Concurso Público constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos relativos à alínea “d” do Item 11.1, não cabendo recurso à outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

11.5.    Se da análise do recurso resultar anulação da(s) questão(ões), o(s) ponto(s) referente(s) â(s) mesma(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos.

11.6.    Os recursos deverão ser dirigidos por Formulário Eletrônico que será disponibilizado no endereço eletrônico: https://wedoservicos.com.br/ mediante informação do CPF e senha cadastrada no ato de inscrição, obedecendo o prazo previsto no Anexo II deste Edital.

11.7.    Deverá ser elaborado um recurso por candidato de forma individual para cada tipo de recurso previsto no Item 11.1.

11.8.    As respostas dos recursos poderão ser direcionadas diretamente ao candidato por e-mail, na área do candidato ou será publicada na forma de extrato no site da empresa organizadora.

11.9.    Recursos que não atenderem a todas as disposições previstas neste Item 11 deste Edital ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito.

 

 

  1. 12.        DOS PROTOCOLOS:

12.1.    Com o intuito de formalizar todos os pleitos inerentes a este certame, deverão ser protocolados:

a)           A impugnação ou recurso contra as disposições do Edital;

b)           O Requerimento de Solicitação de Condição Especial, de Pedido de Vaga Especial (PNE) e de Pedido de Isenção;

c)            O Requerimento de atualização de endereço e dados de contato;

d)           Todos os demais Recursos definidos no Item 12 deste Edital;

12.2.    Os requerimentos e/ou recursos/impugnações, previstos nas alíneas “a” a “d” do item anterior devem ser protocolados diretamente no site www.wedoservicos.com.br, através da “Área do Candidato”, em ambiente restrito, preenchendo de maneira completa o formulário disponível e seguindo as instruções complementares dispostas no formulário.

12.3.    Os prazos e condições de protocolo são estabelecidos, de maneira individual, nos itens relativos a cada pleito passível de protocolização.

12.4.    Não serão reconhecidos os protocolos efetuados de maneira diversa à estabelecida no Item 12 deste Edital, ou ainda, realizados de maneira intempestiva.

 

  1. 13.        DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO E CHAMAMENTO

13.1.    Os candidatos aprovados serão admitidos, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação obtida.

13.2.    Para assumir o cargo, o candidato aprovado deverá, obrigatoriamente, preencher os requisitos a seguir:

a)  Nacionalidade brasileira;

b)  Gozo dos direitos políticos (cópia do título de eleitor);

c)  Quitação com as obrigações militares, quando for o caso;

d)  Quitação com as obrigações eleitorais (certidão de quitação da Justiça Eleitoral);

e)  Idade mínima 18 anos;

f)   Aptidão física e mental adequada ao exercício do cargo, expedido pela junta médica designada pela administração municipal;

g)  Ter habilitação específica para o cargo.

13.3.    Para fins de admissão serão exigidos dos candidatos os seguintes documentos:

a)           apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador da Profissão;

b)           declaração de não-acumulação de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios, bem como do não-recebimento de proventos decorrentes de inatividade em cargos não-cumuláveis;

c)            certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal e Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 anos;

d)           certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Justiça Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato nos últimos 5 anos;

e)           comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; 

f)            declaração de não ter sofrido condenação em decorrência de processo administrativo disciplinar no exercício de cargo público;

g)           declaração de não participação de gerência ou administração de empresa privada;

h)           atender a todos os requisitos da legislação municipal pertinente para a investidura no cargo ou emprego público.

13.4.    A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item acima impedirá a admissão do candidato e o mesmo será eliminado do Concurso Público.

13.5.    Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do Concurso Público.

13.6.    O candidato que, convocado para a admissão, recusar, deixar de assumir a vaga ou não atender qualquer pré-requisito deste Edital será considerado desclassificado do Concurso Público.

13.7.    Caso o candidato convocado para assumir o cargo não preencha os requisitos para a admissão, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, será convocado o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

 

  1. 14.        DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA:

14.1.    Delega-se competência à WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES como banca executora deste Concurso Público, para:

a)           Receber e processar as inscrições;

b)           Emitir os documentos de homologação das inscrições;

c)            Aplicar, julgar e corrigir as provas escritas objetiva;

d)           Apreciar todos os recursos previstos neste edital;

e)           Emitir relatórios de classificação dos candidatos;

f)            Prestar informações sobre o Concurso Público dentro de sua competência;

g)           Atuar em conformidade com as disposições deste edital;

h)           Responder, em conjunto com ao Município de São Carlos eventuais questionamentos de ordem judicial e/ou recomendação ministerial.

14.2.    A fiscalização e supervisão do certame estão a emprego da Comissão Especial do Concurso Público, devidamente nomeada para esse fim.

14.3.    As providências e atos necessários para a convocação e admissão dos candidatos aprovados/classificados e habilitados são de competência e responsabilidade da Administração do Município de São Carlos.

 

  1. 15.        DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

15.1.    O candidato classificado durante a vigência deste Edital deverá manter seu endereço e número telefônico atualizados.

15.2.    Após homologação do resultado final deste certame, ocorrendo alteração nos dados cadastrais do candidato (endereço e telefone de contato), o mesmo deverá protocolar requerimento de atualização cadastral no Setor de Recursos Humanos junto ao Município de São Carlos.

15.3.    As despesas relativas à participação do candidato no Concurso Público e à apresentação para admissão correrão a expensas do próprio candidato.

15.4.    O Concurso Público ficará sob responsabilidade da Empresa contratada, com posterior divulgação nos meios previstos no Item 2 deste Edital, até a homologação do evento.

15.5.    Fica assegurada a fiscalização do processo, em todas as suas fases, pelas entidades interessadas.

15.6.    Itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso a ser publicado.

15.7.    Os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos conjuntamente, em caráter irrecorrível, pela Comissão Especial do Concurso Público do Município de São Carlos  e da WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES, de acordo com a legislação vigente.

15.8.    O Município de São Carlos e a WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas, divulgações e outras publicações referentes a este Concurso Público sejam na imprensa ou em outros sítios eletrônicos, que não seja aquelas divulgadas no site oficial www.wedoservicos.com.br

15.9.    Para fins de suporte técnico ao presente certame fica estabelecido o e-mail de contato: saocarlos@wedoservicos.com.br criado exclusivamente para este certame. Este e-mail será desativado após a homologação deste Certame.

15.10. O candidato que possuir outra função ou cargo em órgão da Administração Direta ou Indireta, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações mantidas pelo Poder Público, deverá adequar-se ao disposto no art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, antes de assumir sua função no Município.

15.11. Fica eleito, para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público previsto neste Edital o Foro da Comarca de São Carlos.

15.12. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

a)           Anexo I – Das atribuições dos cargos

b)           Anexo II - Cronograma do Processo Seletivo Público

c)            Anexo III – Requerimento de isenção de taxa de inscrição

d)           Anexo IV – Requerimento de vaga especial

e)           Anexo V – Conteúdo programático

15.13. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Carlos, 30 de setembro de 2019.

 

 

RUDI MIGUEL SANDER

Prefeito Municipal

 

  

ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

***As atribuições transcritas nesse anexo não substituem o texto integral da Lei 02/2018, bem como suas respectivas alterações das leis que criam, ampliam e regulamentam o cargo constante nesse edital.

 

MÉDICO PEDIATRA

Examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-Profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar da equipe médica-cirúrgica quando solicitado, zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar ao seu superior imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumpre e faz cumprir as normas; propõe normas e rotinas relativas a sua área de competência; classifica e codifica doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; faz pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência, faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atende crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; executar outras tarefas afins.

 

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; identificar área de risco; orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-se e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário; realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica; realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; promover a educação e a mobilização comunitária; visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites; identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe; desenvolver ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente; realizar diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atenção; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas e executar outras tarefas afins.

 

 

ANEXO II - CRONOGRAMA

A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o seguinte cronograma:

DATA PREVISTA

ETAPA / FASE

30/09/2019

Publicação do Edital

30/09/2019 – 14h00min à 01/10/2019 – 14h00min

Prazo para contestação do Edital

02/10/2019

Publicação do Edital revisado, se for o caso

30/09/2019 - 14h00min à

29/10/2019 – 17h00min

PERÍODO DAS INSCRIÇÕES. Prazo para solicitação para condição especial para realização da prova e de vaga especial (PNE)

30/09/2019 – 14h00min à 21/10/2019 – 08h00min

Prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição

22/10/2019

Publicação do rol de inscrições isentas (provisório)

23/10/2019 – 08h00min à 24/10/2019 – 08h00min

Prazo para recurso contra o indeferimento do pedido de isenção

26/10/2019

Publicação do rol de inscrições isentas (definitivo) e disponibilização do boleto de pagamento para os candidatos indeferidos. Prazo para pagamento do boleto até 29/10/2019

29/10/2019

Prazo final para o pagamento da taxa de inscrição

31/10/2019

Homologação provisória das inscrições, da listagem de candidatos com condição especial de prova e de candidatos inscritos em vaga especial

01/11/2019 – 08h00min à

03/11/2019 – 08h00min

Prazo para recurso contra não homologação da inscrição, contra o indeferimento de condição especial de prova e o indeferimento de vaga especial

04/11/2019

Homologação final das inscrições  (definitivo)

04/11/2019

Publicação dos locais da prova

09/11/2019

APLICAÇÃO DA PROVA TEÓRICO – OBJETIVA

11/11/2019 – até as 23h59min

Publicação do gabarito provisório

12/11/2019 – 08h00 à 14/11/2019 - 08h00min

Prazo para recurso contra as questões da prova teórico - objetiva e gabarito provisório.

18/11/2019

Publicação do gabarito oficial

19/11/2019

Publicação da Classificação Provisória

20/11/2019 – 08h00 à 22/11/2019 – 08h00

Prazo de recurso contra a classificação provisória

23/11/2019

Publicação das notas oficiais  e resultado final

O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, dependendo do número de inscritos, de recursos, intempéries e por decisão da Comissão Especial do Concurso Público e da Comissão da WE DO SERVIÇOS INTELIGENTES, sendo de total responsabilidade do candidato, acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame, previstos no Item 2 deste Edital, não cabendo qualquer tipo de reembolso ou restituição ao candidato, em virtude de alteração de qualquer data inicialmente prevista.

 

 

ANEXO III – REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

 

_______________________________________________________________ inscrito (a) no Concurso  Público do Município de São Carlos, inscrição n.° _____________, concorrendo ao cargo de ___________, CPF n° ______________ portador do documento de identidade n.º ____________________, residente e domiciliado na _________________________________, n.º_______, Bairro ______________________________, Cidade ________________________, Estado _____, CEP: ________ , vem através deste documento requer isenção da Taxa de Inscrição:

 

(Assinale a sua opção)

1) ( )DOADOR DE SANGUE. Anexar: Identificação de Doador (Cartão) e comprovante de no mínimo 2 (duas) doações nos últimos 12 meses.

 

2) ( )DOADOR DE MEDULA ÓSSEA. Anexar: Comprovante de inscrição no REDOME - Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea.

 

(  ) Declaro que as informações aqui prestadas e os documentos enviados, via meio digital, são verdadeiros e que estou ciente de que o original dos documentos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme cada caso, deverão ser apresentados, obrigatoriamente, quando da posse, bem como de que poderei ter que apresentá-los, se demandado, em qualquer outro momento, podendo, em caso de falsidade, responder por crime contra a fé pública, nos termos da Lei vigente, o que também acarretará minha eliminação deste certame.

 

Nestes Termos.

 

Pede Deferimento.

 

São Carlos, ____ de _______________ de 2019.

 

 

 

__________________________

Assinatura do candidato

 

 

ANEXO IV – REQUERIMENTO DE VAGA ESPECIAL

(ANEXAR JUNTAMENTE COM O LAUDO MÉDICO)

 

_______________________________________________________________ inscrito (a) no Concurso  Público do Município de São Carlos, inscrição nº _____________, concorrendo ao cargo de _______________, CPF n° ______________ portador do documento de identidade nº __________________, residente e domiciliado na ____________________________­­­­­­­­­­­­­­­­__________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­________________, nº___________, Bairro __________________________________, Cidade ________________________, Estado _____, CEP: _______________ , vem através deste documento requerer:

 

Vaga para Portadores de Necessidades Especiais

 

Deficiência: _________________________________ CID nº: _____________________________

Médico: _________________________________________________ CRM: _____________

 

São Carlos, ______ de ____________________ de 2019.

 

 

_____________________________

Assinatura do candidato

 

 

ANEXO V – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Língua Portuguesa – Agente Comunitário de Saúde

Alfabeto: vogais, semivogais, consoantes, encontros consonantais e vocálicos. Divisão silábica: número de sílabas, sílaba tônica e posição da sílaba tônica. Leitura e interpretação de textos. Gêneros textuais e tipologias textuais: aspectos formais, objetivos e usos. Ortografia. Regras de acentuação. Pontuação. Classes de palavras: identificação e classificação. Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo. Semântica: sinônimos e antônimos; denotação e conotação.

 

Conhecimentos Gerais e Atualidades – Comum aos dois cargos

História do município de São Carlos: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites, dados históricos, dados do município, primeiras autoridades, símbolos municipais. Estado de Santa Catarina: colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, catarinas ilustres, primeiros habitantes, formação do Estado, acontecimentos históricos, história do Brasil. Informações sobre temas relevantes e/ou da atualidade nas áreas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde, meio ambiente, consciência ecológica e sustentabilidade. Atualidades - Fatos ocorridos no estado/país/mundo.

 

Conhecimentos Específicos – Agente Comunitário de Saúde

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo, o Sistema Único de Saúde (S.U.S.), história do PACS/ESF, competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde: (Cadastramento as famílias), territorialização e epidemia, doenças mais comuns na comunidade: Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, (Tuberculose, Hanseníase, DST/AIDS, Hipertensão Arterial, Diabetes, Neoplasias, Saúde Mental), Saúde Bucal, Alimentação e Nutrição, A saúde nas diversas fases da vida: (Transformações do Corpo Humano, Planejamento Familiar, Gestação, Pré-Natal e o ACS, Riscos na Gravidez, Direito da Gestante, cuidados básicos ao recém nascido, imunização, Direitos da Criança, ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Amamentação, Critérios de Risco Infantil, Crescimento e Desenvolvimento, Doenças mais Comuns na Infância, Acidentes e Violência à Criança, Puberdade e Adolescência, Direito e saúde do Idoso, Prevenção de Acidentes, educação em saúde, dengue.

- BRASIL. Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Vigilância ambiental em saúde. 2002.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Criança - Menina. 2013.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Caderneta de Saúde da Criança - Menino. 2013.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 18: HIV/AIDS, hepatites e outras DST. 2006.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 19: Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa. 2006.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 20: Carências de Micronutrientes. 2007.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 21: Vigilância em Saúde: Dengue, Esquistossomose, Hanseníase, Malária, Tracoma e Tuberculose. 2008.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica nº 32: Atenção ao pré-natal de baixo risco. 2013

- BRASIL. Ministério da Saúde. Como Ajudar no Controle da Hanseníase? 2008

- BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional da Saúde. Educação em Saúde - Diretrizes. 2007.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Bolso - Doenças Infecciosas e Parasitárias.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde. 2009.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Guia Prático do Programa de Saúde da Família. 2001.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Melhoria Contínua da Qualidade na Atenção Primária à Saúde: conceitos, métodos e diretrizes. 2010.

- BRASIL. Ministério da Saúde. O Agente Comunitário de Saúde no Controle da Dengue. 2009.

- BRASIL. Ministério da Saúde. O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde. 2009.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica (2012).

- BRASIL. Portaria nº 1.498, de 19 de julho de 2013 - Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Livro da Família. Aprendendo sobre AIDS e Doenças Sexualmente Transmissíveis.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Epidemiologia e Serviços de Saúde. Vol. 15. Exemplar 1, 2 e 3.

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230).

- BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

- BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

- BRASIL. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

- BRASIL. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

 

Língua Portuguesa – Médico Pediatra

Elementos da comunicação. Funções da linguagem. Leitura e interpretação de textos: compreensão geral do texto, ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor, argumentação, elementos de coesão, inferências, estrutura e organização do texto. Gêneros textuais e tipologias textuais: aspectos formais, objetivos e usos. Ortografia. Questões notacionais da língua. Acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação das palavras. Classes de palavras: identificação, classificação, emprego e sentido que exprimem. Sintaxe da oração: período simples (termos fundamentais e acessórios da oração, tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal. Crase. Pontuação e efeitos de sentido. Semântica: adequação vocabular; denotação e conotação, sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia, polissemia e ambiguidade. Figuras de linguagem. Vícios de linguagem. Coesão e coerência: elementos coesivos.

 

Legislação – Médico Pediatra

Lei Complementar 09/2013 de 02/09/2013 – Dispõem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, da autarquias e das fundações municipais, e dá outras providências.

Lei Complementar 02/2018 de 26/03/2018 – Dispõem sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal do Município de São Carlos, e dá outras providências.

Lei Orgânica Municipal

Lei Municipal 1.546 de 19/12/2008 – Cria o Plano Diretor Participativo de São Carlos, e dá outras providências.

* Todas Leis considerando atualizações posteriores.

 

Informática – Médico Pediatra

Conhecimentos sobre princípios básicos de informática, incluindo hardware, impressoras, scanners e multifuncionais. Conhecimentos sobre Segurança da Informação. Sistemas Operacionais Microsoft Windows XP, Windows 7, Windows 8 e Windows 10. Teclas de Atalho do Windows e de seus aplicativos. Aplicativos do Microsoft Office 2007 e superiores (Word, Excel, Outlook e Power Point). Navegação na Internet (Navegador Internet Explorer 9, Mozilla Firefox 38, Google Chrome 43 e suas respectivas versões posteriores). Noções de segurança na internet. Noções sobre correio eletrônico. História da Informática.

- CERT.BR. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em <http://cartilha.cert.br/>.

- MICROSOFT CORPORATION. Ajuda integrada e on-line: Windows 7, 8 e 10, Internet Explorer, Outlook, Excel, Word e PowerPoint.

- MOZILLA FIREFOX. Ajuda do Firefox (Ajuda integrada e on-line).

- Publicações e legislações que contemplem os conteúdos listados.

 

Conhecimentos Específicos – Médico Pediatra

Atividades específicas inerentes ao cargo descritas no Anexo I – das atribuições do cargo; organização do processo de trabalho na atenção básica: acolhimento, produção de vínculo e responsabilização, clínica ampliada e outros princípios da política nacional de humanização, programação de ações e construção de agenda compartilhada e educação permanente.  A educação em saúde na atenção domiciliar.  Sistema de informação da atenção básica.  Noções básicas de epidemiologia: vigilância epidemiológica, indicadores básicos de saúde. Considerações biológicas em medicina clínica; doenças causadas por agentes biológicos e ambientais.  Doenças causadas por riscos do meio ambiente e agentes físicos e químicos; Doenças dos sistemas orgânicos.  Fundamentos da psiquiatria e doenças psicossomáticas: fundamentos de geriatria, fundamentos da hemoterapia.  Fundamentos de epidemiologia e doenças de notificação compulsória.  Fundamentos de saúde pública; Fundamentos de pediatria.  Emergências médicas: cardiovasculares, respiratórias, neurológicas, pneumológicas dos distúrbios metabólicos e endócrinos gastroenterológicos, das doenças infectocontagiosas, dos estados alérgicos e dermatológicos, dos politraumatizados, da Ortopedia, das feridas e queimaduras, da Ginecologia e obstetrícia, da urologia, da oftalmologia e otorrinolaringologia, intoxicações exógenas.  Saúde da família na busca da humanização e da ética na atenção à saúde.  Tratamento de feridas no domicílio.  Controle da dor no domicílio.  Intervenções médica na internação domiciliar e assistência médica em domicílio.  Visitas domiciliares.  Trabalho em equipe multiprofissional.  Relacionamento interpessoal.  Propedêutica em clínica médica.  Prevenção, nutrição e doenças nutricionais.  Antibióticos, quimioterápicos e corticoides.  Epidemiologia, etiologia clínica, laboratório, diagnostico diferencial das afecções.  Determinantes sociais da saúde.  Sistemas de informação em saúde.  Sistema Único de Saúde.

- Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º ao 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 69. Da Ordem Social - Art. 193 a 204; Art. 225 a 230).

- Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

- BRASIL. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências - Política Nacional de Atenção Básica (Ministério da Saúde).

- Código de Ética Profissional.

- BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego.NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. - BRASIL. Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

- Publicações do Ministério da Saúde que disponham sobre os conteúdos indicados.

 

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CONCURSO PÚBLICO 01/2019
Publicado em 27/09/2019